Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 15/2025 LEI 015/2025 Dispõe sobre a destinação de 10% das unidades habitacionais de programas de habitação popular para mulheres vítimas de violência doméstica no município de João Lisboa e dá outras 30/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 14/2025 LEI 014/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial a Biblioteca Comunitária Poeta Ângelo Natanael e dá outras providências. 30/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 13/2025 LEI 013/2025 Reconhece o Museu Frei Tomé, localizado no povoado Bom Lugar, em João Lisboa – MA, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município, e dá outras providência 30/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 12/2025 LEI 012/2025 "Altera os arts. 11 e 13, da Lei Municipal nº 004, de 30 de Maio de 2018, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 11/2025 LEI 011/2025 Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Escola Manoel Seriqueira no Povoado Centro dos Carlos Município de João Lisboa, para Catarina Cabral e dá outras providências. 03/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 10/2025 LEI 010/2025 Dispõe sobre a nomenclatura de Ruas no bairro centro no Município de João Lisboa, e dá outras providências. 03/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 9/2025 LEI 009/2025 Dispõe Sobre A Criação Do Programa Municipal De Reforma De Moradias "Morar Bem" No Município De João Lisboa E Dá Outras Providências. 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 8/2025 LEI 008/2025 "Altera o caput do art. 4º e Anexo 1 da Lei nº 008/2018 e dá outras providências." 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 7/2025 LEI 007/2025 “Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando os Cargos efetivos de Controlador Interno e Assistente Administrativo da Câmara municipal de Joã 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 6/2025 LEI 006/2025 "Dispõe sobre a Absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Rocque-MA., das áreas desmembradas por força de Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 26 29/04/2025 Baixar

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