Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 27/2020 Lei nº 027/2020 - Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino. 27 Ativo Baixar
  • Lei Nº 26/2020 Lei nº 026/2020 - Cria e protege a área de preservação permanente municipal (APPM) do açude da Rua da Mangueira e dá outras providências. 26 Ativo Baixar
  • Lei Nº 25/2020 Lei nº 025/2020 - Torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências. 25 Ativo Baixar
  • Lei Nº 24/2020 Lei nº 024/2020 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas municipais e dá outras providências. 24 Ativo Baixar
  • Lei Nº 23/2020 Lei nº 023/2020 - Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal 019/2020 para melhor enquadramento contábil-financeiro e dá outras providências. 23 Ativo Baixar
  • Lei Nº 22/2020 Lei nº 022/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. 22 Ativo Baixar
  • Lei Nº 21/2020 Lei nº 021/2020 - Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de João Lisboa/Ma, para o período da legislatura de 2021 a 2024. 21 Ativo Baixar
  • Lei Nº 20/2020 Lei nº 020/2020 - Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de João Lisboa/Ma, para o mandato de 2021/2024. 20 Ativo Baixar
  • Lei Nº 19/2020 Lei nº 019/2020 - Autoria o município de João Lisboa a adquirir imóvel destinado a construção de quadra poliesportiva pertencente a Unidade Escolar Santa Terezinha, no Povoado Arapari, e dá o 19 Ativo Baixar
  • Lei Nº 18/2020 Lei nº 018/2020 - Dispõe sobre a extinção e reenquadramento de cargo público, cria vaga no quadro efetivo e dá outras providências. 18 Ativo Baixar

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