Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 15/2019 Lei nº 15/2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de João Lisboa e dá outras providências. 15 Ativo Baixar
  • Lei Nº 14/2019 Lei nº 14/2019 - Altera a Lei Municipal nº 002, de 09 de maio de 2018 – Dispõe sobre a absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Rocque/MA e dá outras providências. 14 Ativo Baixar
  • Lei Nº 13/2019 Lei nº 13/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. 13 Ativo Baixar
  • Lei Nº 12/2019 Lei nº 12/2019 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de João Lisboa, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e dá outras providências. 12 Ativo Baixar
  • Lei Nº 11/2019 Lei nº 11/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 10/2019 Lei nº 10/2019 - Institui o dia municipal de prevenção e combate a depressão. 10 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/2019 Lei nº 09/2019 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 8/2019 Lei nº 08/2019 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no município de João Lisboa e dá outras providências. 8 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/2019 Lei nº 07/2019 - Dispõe sobre a utilização de praças públicas como centros culturais. 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/2019 Lei nº 06/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento no âmbito do município de João Lisboa. 6 Ativo Baixar

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