Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 12/2020 Lei nº 012/2020 - Dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no município de João Lisboa e dá outras p Baixar
  • Lei Nº 11/2020 Lei nº 011/2020 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas de alimentos pelo município de João Lisboa às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social provocada pela emerg Baixar
  • Lei Nº 10/2020 Lei nº 010/2020 - Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando assessoria jurídica especial da presidência da câmara e alguns cargos essenciais ao funciona Baixar
  • Lei Nº 9/2020 Lei nº 009/2020 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais da educação de João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 8/2020 Lei nº 008/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial e adicional de insalubridade de enfermeiro-PSF efetivos e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 7/2020 Lei nº 007/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 781.839,13 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e treze Baixar
  • Lei Nº 6/2020 Lei nº 006/2020 - Dispõe sobre a nova jornada de trabalho dos servidores efetivos que detém o cargo de enfermeiro no município de João Lisboa. Baixar
  • Lei Nº 5/2020 Lei nº 005/2020 - Institui o dia municipal do profissional de enfermagem. Baixar
  • Lei Nº 4/2020 Lei nº 004/2020 - Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias. Baixar
  • Lei Nº 3/2020 Lei nº 003/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial de servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. Baixar

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