Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 11/2019 Lei nº 11/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 10/2019 Lei nº 10/2019 - Institui o dia municipal de prevenção e combate a depressão. Baixar
  • Lei Nº 9/2019 Lei nº 09/2019 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 8/2019 Lei nº 08/2019 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no município de João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 7/2019 Lei nº 07/2019 - Dispõe sobre a utilização de praças públicas como centros culturais. Baixar
  • Lei Nº 6/2019 Lei nº 06/2019 - Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento no âmbito do município de João Lisboa. Baixar
  • Lei Nº 5/2019 Lei nº 05/2019 - Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais da Educação de João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 4/2019 Lei nº 04/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 3/2019 Lei nº 03/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa, que não tem seus vencimentos regulados pelo salário mínimo nacional e dá outras pro Baixar
  • Lei Nº 2/2019 Lei nº 02/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias e dá outras providências. Baixar

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