Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2/2021 Lei nº 002/2021 - Revoga a Lei nº 008/2017 que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória de despesas do exercício parlamentar. Baixar
  • Lei Nº 1/2021 Lei nº 001/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 30/2020 Lei nº 30/2020 - Aprova o plano municipal de saneamento básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 29/2020 Lei nº 029/2020 - Dispõe sobre a política municipal de incentivo à criação de livro didático local e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 28/2020 Lei nº 028/2020 - Dispõe sobre a homenagem às pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 em João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 27/2020 Lei nº 027/2020 - Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino. Baixar
  • Lei Nº 26/2020 Lei nº 026/2020 - Cria e protege a área de preservação permanente municipal (APPM) do açude da Rua da Mangueira e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 25/2020 Lei nº 025/2020 - Torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos os órgãos públicos municipais e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 24/2020 Lei nº 024/2020 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 23/2020 Lei nº 023/2020 - Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal 019/2020 para melhor enquadramento contábil-financeiro e dá outras providências. Baixar

Noticias Recentes

Links