Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/2019 Lei nº 05/2019 - Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais da Educação de João Lisboa e dá outras providências. 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/2019 Lei nº 04/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 3/2019 Lei nº 03/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa, que não tem seus vencimentos regulados pelo salário mínimo nacional e dá outras pro 3 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/2019 Lei nº 02/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias e dá outras providências. 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2019 Lei nº 01/2019 - Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos Assistentes Jurídicos Municipais e dá outras providências. 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 11/2018 Lei nº 011/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 10/2018 Lei nº 010/2018 - Altera a Lei nº 139/2009, que estabelece o calendário de festividades do Município, regula o horário de funcionamento do comércio varejista de bebidas alcóolicas e as ativid 10 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/2018 Lei nº 009/2018 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 8/2018 Lei nº 008/2018 - Padroniza as cores municipais e dá outras providências. 8 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/2018 Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes de combate à endemias e dá outras providências. 7 Ativo Baixar

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