Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2/2020 Lei nº 002/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 1/2020 Lei nº 001/2020 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e de vale-alimentação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 19/2019 Lei nº 19/2019 - Institui a semana municipal de prevenção da doença renal crônica e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 18/2019 Lei nº 18/2019 - “Dispõe sobre o serviço e registro de sepultamento nos cemitérios municipais e dá outras providências.” Baixar
  • Lei Nº 17/2019 Lei nº 17/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta e/ou Cartão de Vacinação quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação, demais programas no Baixar
  • Lei Nº 16/2019 Lei nº 16/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. Baixar
  • Lei Nº 15/2019 Lei nº 15/2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 14/2019 Lei nº 14/2019 - Altera a Lei Municipal nº 002, de 09 de maio de 2018 – Dispõe sobre a absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Rocque/MA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 13/2019 Lei nº 13/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 12/2019 Lei nº 12/2019 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de João Lisboa, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e dá outras providências. Baixar

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