Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 4/2022 LEI 004/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 010/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 3/2022 LEI 003/2022 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 2/2022 LEI 002/2022 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE Baixar
  • Lei Nº 1/2022 LEI 001/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, AO PRESIDENTE E AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONVENCIONADOS DO PODER LEGISLATIVO Baixar
  • Lei Nº 1/2022 EMENDA 001/2022 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA Baixar
  • Lei Nº 16/2021 LEI 016/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 Baixar
  • Lei Nº 15/2021 Lei nº 015/2021 - Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica. Baixar
  • Lei Nº 14/2021 Lei nº 14/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 13/2021 Lei nº 013/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com ou sem garantia da União e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 12/2021 Lei nº 012/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. Baixar

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