Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 6/2020 Lei nº 006/2020 - Dispõe sobre a nova jornada de trabalho dos servidores efetivos que detém o cargo de enfermeiro no município de João Lisboa. 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/2020 Lei nº 005/2020 - Institui o dia municipal do profissional de enfermagem. 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/2020 Lei nº 004/2020 - Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias. 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 3/2020 Lei nº 003/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial de servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 3 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/2020 Lei nº 002/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2020 Lei nº 001/2020 - Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e de vale-alimentação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 19/2019 Lei nº 19/2019 - Institui a semana municipal de prevenção da doença renal crônica e dá outras providências. 19 Ativo Baixar
  • Lei Nº 18/2019 Lei nº 18/2019 - “Dispõe sobre o serviço e registro de sepultamento nos cemitérios municipais e dá outras providências.” 18 Ativo Baixar
  • Lei Nº 17/2019 Lei nº 17/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta e/ou Cartão de Vacinação quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação, demais programas no 17 Ativo Baixar
  • Lei Nº 16/2019 Lei nº 16/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. 16 Ativo Baixar

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