Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/2025 LEI 005/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 4/2025 LEI 004/2025 Dispõe da autorização do Município de João Lisboа - MА, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 3/2025 LEI 003/2025 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básicа do quadro efetivo do Município de João Lisboa/MA, bem como outras categorias e dá outras prov 28/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 2/2025 LEI 002/2025 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de João Lisboa e a instituição do Diário como Meio Oficial de Publicações do Poder Legislativo Munici 26/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 1/2025 LEI 001/2025 Dispõe a criação da Secretaria Municipal da Mulher - SMM; e Criação da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM; Criação dos cargos de Secretária Municipal da Mulher e Secretá 27/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 1/2025 LEI COMPLEMENTAR 001/2025 Altera a alíquota de ISSQN do item 1 - Serviços de informática e congêneres da Lei Municipal nº 024/2017- Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 10/2024 LEI 010/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ALTERA AORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 9/2024 LEI 09/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 2025 A 2028 Baixar
  • Lei Nº 8/2024 LEI 08/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2025 A 2028 Baixar
  • Lei Nº 4/2024 LEI 004/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA Baixar

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