Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 6/2023 LEI 06/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2023 LEI 01/2023 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA – MA, O FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DO MÊS NOVEMBRO DE CADA ANO 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2023 LEI 01/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 17/2022 LEI 17/2022 Que Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica para fins de implantação de novo cemitério público municipal e dá outras providências 17 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/2022 LEI 004/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 010/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 3/2022 LEI 003/2022 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/2022 LEI 002/2022 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2022 LEI 001/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, AO PRESIDENTE E AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONVENCIONADOS DO PODER LEGISLATIVO 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2022 EMENDA 001/2022 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 16/2021 LEI 016/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 16 Ativo Baixar

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