CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 3/2024 LEI 003/2024 ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO DIABETES Baixar
Lei Nº 2/2024 LEI 002/2024 ALTERA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO Baixar
Lei Nº 1/2024 LEI 001/2024 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar
Lei Nº 20/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Baixar
Lei Nº 19/2023 LEI COMPLEMENTAR 019/2023 Baixar
Lei Nº 9/2023 LEI 09/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar
Lei Nº 6/2023 LEI 06/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar
Lei Nº 1/2023 LEI 01/2023 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA – MA, O FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DO MÊS NOVEMBRO DE CADA ANO Baixar
Lei Nº 1/2023 LEI 01/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar
Lei Nº 17/2022 LEI 17/2022 Que Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica para fins de implantação de novo cemitério público municipal e dá outras providências Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 01/07/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 10/2024 - LEI 010/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A... Visualizar

Nº 9/2024 - LEI 09/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FIXA OS S... Visualizar

Nº 8/2024 - LEI 08/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FIXA OS S... Visualizar

Nº 4/2024 - LEI 004/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVI... Visualizar

Nº 3/2024 - LEI 003/2024 ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO... Visualizar

Nº 2/2024 - LEI 002/2024 ALTERA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS D... Visualizar

Nº 1/2024 - LEI 001/2024 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 20/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR... Visualizar

Nº 19/2023 - LEI COMPLEMENTAR 019/2023 Visualizar

Nº 9/2023 - LEI 09/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Nº 6/2023 - LEI 06/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Nº 1/2023 - LEI 01/2023 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D... Visualizar

Nº 1/2023 - LEI 01/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 17/2022 - LEI 17/2022 Que Autoriza o Poder Executivo a adqu... Visualizar

Nº 4/2022 - LEI 004/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 010/2020 QUE... Visualizar

Nº 3/2022 - LEI 003/2022 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS... Visualizar

Nº 2/2022 - LEI 002/2022 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A A... Visualizar

Nº 1/2022 - LEI 001/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREA... Visualizar

Nº 1/2022 - EMENDA 001/2022 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 16/2021 - LEI 016/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL P... Visualizar

Nº 15/2021 - Lei nº 015/2021 - Dispõe sobre a concessão do abon... Visualizar

Nº 14/2021 - Lei nº 14/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar... Visualizar

Nº 13/2021 - Lei nº 013/2021 - Autoriza o Poder Executivo a con... Visualizar

Nº 12/2021 - Lei nº 012/2021 - Autoriza a abertura de crédito a... Visualizar

Nº 11/2021 - Lei nº 011/2021 - Altera o nome da Rua XV de Dezem... Visualizar

Nº 10/2021 - Lei nº 010/2021 - Dispõe sobre a criação do Progra... Visualizar

Nº 9/2021 - Lei nº 009/2021 - Autoriza o Poder Executivo contr... Visualizar

Nº 8/2021 - Lei nº 008/2021 - Altera o nome da Avenida Princip... Visualizar

Nº 7/2021 - Lei nº 007/2021 - Dispõe sobre as diretrizes gerai... Visualizar

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