Câmara Municipal de João Lisboa

Ir para o conteúdo 1
Ir para a busca 2
Ir para o rodapé 3

- VLibras
  O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.
Alto Contraste
A +
A -
Acessibilidade
Mapa do Site
Transparência
E-SIC

Projetos de Lei

Home
Transparência
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Barra de pesquisa

PDF EXCEL Imprimir

DECLARAÇÕES

Projeto Nº 1/2021 PROJETO DE EMENDA A LO Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 12/06/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 18/2023 - PROJETO DE LEI 018/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 17/2023 - PROJETO DE LEI 017/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 17/2023 - EMENDA AO PROJETO DE LEI 017/2023 DO LEGISLATIVO M... Visualizar

Lei Nº 16/2023 - PROJETO DE LEI 016/2023 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA... Visualizar

Lei Nº 15/2023 - PROJETO DE LEI 015/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 14/2023 - PROJETO DE LEI 014/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 13/2023 - PROJETO DE LEI 013/2023 Visualizar

Lei Nº 12/2023 - PROJETO DE LEI 012/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI 010/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 9/2023 - PROJETO DE LEI 09/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 112022/2022 - PROJETO DE LEI 11/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 11/2022 - PROJETO DE LEI 011/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 8/2022 - PROJETO DE LEI 08/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 7/2022 - PROJETO DE LEI 007/2022 DO EXECUTIVO Visualizar

Lei Nº 7/2022 - PROJETO DE LEI 07/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 5/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 005/2022 Visualizar

Lei Nº 2/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 002/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 14/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 014/2021 Visualizar

Lei Nº 13/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 013/2021 Visualizar

Lei Nº 12/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 012/2021 Visualizar

Lei Nº 11/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 011/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 010/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 010/2021 Visualizar

Lei Nº 9/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 009/2021 Visualizar

Lei Nº 9/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 009/2021 Visualizar

Lei Nº 8/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 008/2021 Visualizar

Lei Nº 8/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 008/2021 Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no exercicio de 2020. Visualizar Declaração

‹
1
2
3
4
5
6
7