CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 15/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 015/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

Projeto Nº 14/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 014/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

Projeto Nº 13/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 013/2023 Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

Projeto Nº 12/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 012/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

Projeto Nº 10/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 010/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 7

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim

Projeto Nº 9/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 09/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

Projeto Nº 7/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 07/2023 QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CAMPO ARENA MANOEL TENÓRIO DE OLIVEIRA Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

Projeto Nº 5/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 05/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

Projeto Nº 4/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 04/2023 DO PODER LEGISLATIVO Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

Projeto Nº 3/2023 - APROVADO

PROJETO DE LEI 03/2023 QUE CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Baixar Votação Nominal

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EVALDO SELEDOR	Sim
PROF. FRANCIMAR	Sim
RONNIE MARCELINO	Sim
MARCONES SILVA	Sim
MEURYANE BEZERRA	Sim
CARLA ROCHA	Sim
BAÉ DA NORTE SUL (ELMO VIEIRA)	Sim
PROF. TAYLON	Sim
JOÃO FILHO	Sim
JOÃO LUIS NOGUEIRA	Sim
PAULO HENRIQUE	Sim

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Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 29/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 14/2024 - Projeto de Lei 014/2024 Dispõe sobre a obrigatori... Visualizar

Lei Nº 13/2024 - PROJETO DE LEI Nº 013/2024 Dispõe sobre a instit... Visualizar

Lei Nº 12/2024 - PROJETO DE LEI 012/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO... Visualizar

Lei Nº 11/2024 - PROJETO DE LEI 011/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO... Visualizar

Lei Nº 10/2024 - PROJETO DE LEI 010/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 9/2024 - PROJETO DE LEI 009/2024 Visualizar

Lei Nº 8/2024 - PROJETO DE LEI 008/2024 Visualizar

Lei Nº 7/2024 - PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 6/2024 - PROJETO DE LEI 06/2024 DO PODER LEGISLATIVO Visualizar

Lei Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 18/2023 - PROJETO DE LEI 018/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

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Lei Nº 17/2023 - EMENDA AO PROJETO DE LEI 017/2023 DO LEGISLATIVO M... Visualizar

Lei Nº 16/2023 - PROJETO DE LEI 016/2023 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA... Visualizar

Lei Nº 15/2023 - PROJETO DE LEI 015/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 14/2023 - PROJETO DE LEI 014/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 13/2023 - PROJETO DE LEI 013/2023 Visualizar

Lei Nº 12/2023 - PROJETO DE LEI 012/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 10/2023 - PROJETO DE LEI 010/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

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Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 112022/2022 - PROJETO DE LEI 11/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 11/2022 - PROJETO DE LEI 011/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 8/2022 - PROJETO DE LEI 08/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 7/2022 - PROJETO DE LEI 007/2022 DO EXECUTIVO Visualizar

Lei Nº 7/2022 - PROJETO DE LEI 07/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 5/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 005/2022 Visualizar

Lei Nº 2/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 002/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 14/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 014/2021 Visualizar

Lei Nº 13/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 013/2021 Visualizar

Lei Nº 12/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 012/2021 Visualizar

Lei Nº 11/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 011/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 010/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 010/2021 Visualizar

Lei Nº 9/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 009/2021 Visualizar

Lei Nº 9/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 009/2021 Visualizar

Lei Nº 8/2021 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO 008/2021 Visualizar

Lei Nº 8/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 008/2021 Visualizar

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