Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 12/2025
    PROJETO DE LEI N° 012/2025 Dispõe sobre a criação de um livro destinado a registrar a trajetória histórica dos prefeitos e vereadores do Município de João Lisboa/MA e dá outras providências. 28/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 11/2025
    PROJETO DE LEI N° 011/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 10/2025
    PROJETO DE LEI Nº 010/2025 Reconhece o Museu Frei Tomé, localizado no povoado Bom Lugar, em João Lisboa – MA, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Município, e dá outr 22/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 9/2025
    Projeto de Lei 09/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial a Biblioteca Pública Municipal de João Lisboa, e dá outras providências. 22/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 8/2025
    PROJETO DE LEI Nº 008/2025 Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Escola Manoel Seriqueira no Povoado Centro dos Carlos Município de João Lisboa, para Catarina Cabral e dá outras providênc 20/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 7/2025
    PROJETO DE LEI 007/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 15/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 6/2025
    PROJETO DE LEI 006/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 14/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 5/2025
    PROJETO DE LEI 005/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 08/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 4/2025
    PROJETO DE LEI 004/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 04/04/2025 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 3/2025
    PROJETO DE LEI 003/2025 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 24/03/2025 Baixar Votação Nominal
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