Projetos de Lei

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DECLARAÇÕES
  • Projeto Nº 14/2024 - Autor: RONNIE MARCELINO
    Projeto de Lei 014/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, próprios, locados ou cedidos ao município de João Lisboa e dá outras providências. 12/11/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 13/2024 - Autor: JOÃO LUIS NOGUEIRA
    PROJETO DE LEI Nº 013/2024 Dispõe sobre a instituição da semana do Idoso no Município de João Lisboa e dá outras providências. 12/06/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 12/2024 - Autor: RONNIE MARCELINO
    PROJETO DE LEI 012/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 11/06/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 11/2024 - Autor: PROF. TAYLON
    PROJETO DE LEI 011/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 04/06/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 10/2024 - Autor: CARLA ROCHA
    PROJETO DE LEI 010/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 05/04/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 9/2024 - Autor: RONNIE MARCELINO
    PROJETO DE LEI 009/2024 15/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 8/2024 - Autor: JOÃO FILHO
    PROJETO DE LEI 008/2024 08/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 7/2024 - Autor: RONNIE MARCELINO
    PROJETO DE LEI 007/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 08/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 6/2024 - Autor: RONNIE MARCELINO
    PROJETO DE LEI 06/2024 DO PODER LEGISLATIVO 01/03/2024 Baixar Votação Nominal
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  • Projeto Nº 5/2024 - Autor: RONNIE MARCELINO
    PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 01/03/2024 Baixar Votação Nominal
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