CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

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DECLARAÇÕES

Resolução Nº 001/2025 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2025 - Institui e regulamenta o Regime Permanente de Teletrabalho na Câmara Municipal de João Lisboa, e dá outras providências. 001 Ativo Baixar
Resolução Nº 003/2024 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 003/2024 003 Ativo Baixar
Resolução Nº 002/2024 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 002/2024 002 Ativo Baixar
Resolução Nº 01/2024 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 01/2024 01 Ativo Baixar
Resolução Nº 04/2023 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 04/2023 04 Ativo Baixar
Resolução Nº 03/2023 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 03/2023 03 Ativo Baixar
Resolução Nº 02/2023 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 02/2023 02 Ativo Baixar
Resolução Nº 01/2023 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 01/2023 01 Ativo Baixar
Resolução Nº 04/2022 RESOLUÇÃO 04/2022 04 Ativo Baixar
Resolução Nº 003/2022 RESOLUÇÃO 003/2022 003 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Resoluções no período de 02/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 01/2024 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 01/2024 Visualizar

Lei Nº 003/2024 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 003/2024 Visualizar

Lei Nº 002/2024 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 002/2024 Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 04/2023 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 04/2023 Visualizar

Lei Nº 03/2023 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 03/2023 Visualizar

Lei Nº 02/2023 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 02/2023 Visualizar

Lei Nº 01/2023 - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 01/2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 04/2022 - RESOLUÇÃO 04/2022 Visualizar

Lei Nº 003/2022 - RESOLUÇÃO 003/2022 Visualizar

Lei Nº 001/2022 - RESOLUÇÃO Nº 002/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 03/2021 - RESOLUÇÃO Nº 003/2021 Visualizar

Lei Nº 002/2021 - RESOLUÇÃO Nº 002/2021 Visualizar

Lei Nº 001/2021 - RESOLUÇÃO Nº 001/2021 Visualizar

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