Câmara Municipal de João Lisboa

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 10/2024 LEI 010/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ALTERA AORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 10 Ativo Baixar
Lei Nº 9/2024 LEI 09/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 2025 A 2028 9 Ativo Baixar
Lei Nº 8/2024 LEI 08/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2025 A 2028 8 Ativo Baixar
Lei Nº 4/2024 LEI 004/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA 4 Ativo Baixar
Lei Nº 3/2024 LEI 003/2024 ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO DIABETES 3 Ativo Baixar
Lei Nº 2/2024 LEI 002/2024 ALTERA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 2 Ativo Baixar
Lei Nº 1/2024 LEI 001/2024 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 1 Ativo Baixar
Lei Nº 20/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 20 Ativo Baixar
Lei Nº 19/2023 LEI COMPLEMENTAR 019/2023 19 Ativo Baixar
Lei Nº 9/2023 LEI 09/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 9 Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no exercicio de 2024. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 20/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PAR... Visualizar

Lei Nº 19/2023 - LEI COMPLEMENTAR 019/2023 Visualizar

Lei Nº 9/2023 - LEI 09/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 6/2023 - LEI 06/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Lei Nº 1/2023 - LEI 01/2023 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D... Visualizar

Lei Nº 1/2023 - LEI 01/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 17/2022 - LEI 17/2022 Que Autoriza o Poder Executivo a adqu... Visualizar

Lei Nº 4/2022 - LEI 004/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 010/2020 QUE... Visualizar

Lei Nº 3/2022 - LEI 003/2022 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS... Visualizar

Lei Nº 2/2022 - LEI 002/2022 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A A... Visualizar

Lei Nº 1/2022 - LEI 001/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREA... Visualizar

Lei Nº 1/2022 - EMENDA 001/2022 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 16/2021 - LEI 016/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL P... Visualizar

Lei Nº 15/2021 - Lei nº 015/2021 - Dispõe sobre a concessão do abon... Visualizar

Lei Nº 14/2021 - Lei nº 14/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar... Visualizar

Lei Nº 13/2021 - Lei nº 013/2021 - Autoriza o Poder Executivo a con... Visualizar

Lei Nº 12/2021 - Lei nº 012/2021 - Autoriza a abertura de crédito a... Visualizar

Lei Nº 11/2021 - Lei nº 011/2021 - Altera o nome da Rua XV de Dezem... Visualizar

Lei Nº 10/2021 - Lei nº 010/2021 - Dispõe sobre a criação do Progra... Visualizar

Lei Nº 9/2021 - Lei nº 009/2021 - Autoriza o Poder Executivo contr... Visualizar

Lei Nº 8/2021 - Lei nº 008/2021 - Altera o nome da Avenida Princip... Visualizar

Lei Nº 7/2021 - Lei nº 007/2021 - Dispõe sobre as diretrizes gerai... Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 30/2020 - Lei nº 30/2020 - Aprova o plano municipal de sanea... Visualizar

Lei Nº 29/2020 - Lei nº 029/2020 - Dispõe sobre a política municipa... Visualizar

Lei Nº 28/2020 - Lei nº 028/2020 - Dispõe sobre a homenagem às pess... Visualizar

Lei Nº 27/2020 - Lei nº 027/2020 - Estabelece a promoção de ações q... Visualizar

Lei Nº 26/2020 - Lei nº 026/2020 - Cria e protege a área de preserv... Visualizar

Lei Nº 25/2020 - Lei nº 025/2020 - Torna obrigatória a instalação d... Visualizar

Lei Nº 24/2020 - Lei nº 024/2020 - Dispõe sobre o fornecimento de a... Visualizar

Lei Nº 23/2020 - Lei nº 023/2020 - Altera a redação do art. 4º da L... Visualizar

Lei Nº 22/2020 - Lei nº 022/2020 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Lei Nº 21/2020 - Lei nº 021/2020 - Dispõe sobre a fixação de subsíd... Visualizar

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