CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

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Decretos

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DECLARAÇÕES

Decretos Nº 003/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal na Semana Santa 003 Ativo Baixar
Decretos Nº 002/2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ROSA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002 Ativo Baixar
Decretos Nº 001/2025 DECRETO LEGISLATIVO 001/2025 001 Ativo Baixar
Decretos Nº 011/2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2024 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências”. 011 Ativo Baixar
Decretos Nº 010/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 Dispõe sobre a decretação de luto e ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. 010 Ativo Baixar
Decretos Nº 09/2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2024 “Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências”. 09 Ativo Baixar
Decretos Nº 08/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 08 Ativo Baixar
Decretos Nº 07/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 07 Ativo Baixar
Decretos Nº 06/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 06 Ativo Baixar
Decretos Nº 05/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 31 de maio de 2024 05 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no período de 16/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 09/2024 - DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2024 “Dispõe sobre a co... Visualizar

Lei Nº 08/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 Dispõe sobre a dec... Visualizar

Lei Nº 07/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 Dispõe sobre a dec... Visualizar

Lei Nº 06/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 Dispõe sobre a dec... Visualizar

Lei Nº 05/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 Dispõe sobre ponto... Visualizar

Lei Nº 02/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 02/2024 DECRETA LUTO OFICIAL Visualizar

Lei Nº 011/2024 - DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2024 “Dispõe sobre a c... Visualizar

Lei Nº 010/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 Dispõe sobre a d... Visualizar

Lei Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 Dispõe sobre o can... Visualizar

Lei Nº 003/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 03/2024 PONTO FACULTATIVO NA S... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 12/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 12/2023 Visualizar

Lei Nº 09/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 09/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA... Visualizar

Lei Nº 08/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 08/2023 Visualizar

Lei Nº 07/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 07/2023 Visualizar

Lei Nº 06/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 06/2023 Visualizar

Lei Nº 04/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 Visualizar

Lei Nº 03/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 Visualizar

Lei Nº 02/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 02/2023 Visualizar

Lei Nº 015/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 015/2023 Visualizar

Lei Nº 014/2023 - DECRETO 014/2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 05/2022 - DECRETO LEGISLATIVO 05/2022 Visualizar

Lei Nº 04/2022 - DECRETO LEGISLATIVO 04/2022 Visualizar

Lei Nº 010/2022 - DECRETO LEGISLATIVO 010/2022 Visualizar

Lei Nº 003/2022 - DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 15/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 015/2021 Visualizar

Lei Nº 13/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 013/2021 Visualizar

Lei Nº 11/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 011/2021 Visualizar

Lei Nº 10/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 010/2021 Visualizar

Lei Nº 010/2021 - ATO DA MESA DIRETORA 010/2021 Visualizar

Lei Nº 009/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 009/2021 Visualizar

Lei Nº 009/2021 - ATO DA MESA DIRETORA 009/2021 Visualizar

Lei Nº 008/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 008/2021 Visualizar

Lei Nº 008/2021 - ATO DA MESA DIRETORA 008/2021 Visualizar

Lei Nº 007/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 007/2021 Visualizar

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