RESOLUÇÃO 04/2022

Estado do Maranhão

Câmara Municipal de João Lisboa

Gabinete da Presidência

RESOLUÇÃO 004/2022

Dá nova redação ao §2⁰ do art. 21 e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 21 do Regimento Interno da Câmara de João Lisboa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA, ESTADO DO MARANHÃO, aprova a seguinte resolução:

Art. 1º. O §2⁰, do Art. 21, do Regimento Interno da Câmara de João Lisboa, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§2⁰ A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Lisboa para o segundo biênio, será realizada no dia 11 de outubro de 2022, da segunda sessão legislativa ordinária, às 10:00 horas, ocorrendo a posse dos eleitos, em ato solene no dia 1º de janeiro de 2023.

Art. 2º. O Art. 21, do Regimento Interno da Câmara de João Lisboa, será acrescido dos §§ 5⁰ e 6º com a seguinte redação:

“§5⁰- As chapas que pretenderem concorrer à mesa diretora deverão ser protocoladas na Secretaria, impreterivelmente, até 48h úteis antes da realização da eleição da Mesa.

§6º- Após o protocolo do pedido de registro da chapa, o componente da chapa registrada que eventualmente desistir de concorrer, mediante solicitação feita por ofício à secretaria da Casa, em horário de expediente, fica impossibilitado de fazer parte de outra chapa.

Art. 3º. Revogam-se as Resoluções 002 e 003/2022.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de João Lisboa, Estado do Maranhão, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2022.

Ronnie Von Luís Rodrigues

Presidente