RESOLUÇÃO 04/2022
Estado do Maranhão
Câmara Municipal de João Lisboa
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO 004/2022
Dá nova redação ao §2⁰ do art. 21 e acrescenta os §§ 5º e
6º ao art. 21 do Regimento Interno da Câmara de João Lisboa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
JOÃO LISBOA, ESTADO DO MARANHÃO, aprova a seguinte resolução:
Art. 1º. O §2⁰, do Art.
21, do Regimento Interno da Câmara de João Lisboa, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"§2⁰ A eleição da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Lisboa para o segundo biênio, será
realizada no dia 11 de outubro de 2022, da segunda sessão legislativa
ordinária, às 10:00 horas, ocorrendo a posse dos eleitos, em ato solene no dia
1º de janeiro de 2023.
Art. 2º. O Art. 21, do
Regimento Interno da Câmara de João Lisboa, será acrescido dos §§ 5⁰ e 6º com a
seguinte redação:
“§5⁰- As chapas que
pretenderem concorrer à mesa diretora deverão ser protocoladas na Secretaria,
impreterivelmente, até 48h úteis antes da realização da eleição da Mesa.
§6º- Após o protocolo
do pedido de registro da chapa, o componente da chapa registrada que
eventualmente desistir de concorrer, mediante solicitação feita por ofício à
secretaria da Casa, em horário de expediente, fica impossibilitado de fazer
parte de outra chapa.
Art. 3º. Revogam-se as Resoluções 002 e
003/2022.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua aprovação.
Gabinete
da Presidência da Câmara Municipal de João Lisboa, Estado do Maranhão, aos 27
dias do mês de setembro do ano de 2022.
Ronnie Von Luís Rodrigues
Presidente