Gil Carvalho

O presidente da Câmara de João Lisboa, Roni Marcelino, acompanhado do assessor jurídico da presidência Vicente Vieira, participou nesta segunda e terça-feira, respectivamente dias 22 e 23, em Imperatriz, do Qualifica Maranhão, projeto coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem).

Evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM).

O tema “Desafios do último ano de mandato”, foi abordado nesta edição regional do Qualifica Maranhão, que teve como objetivo preparar os participantes para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal.

Entre os assuntos discutidos, debateu-se condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as responsabilidades dos gestores que deixam seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou não serem reeleitos.

O vereador-presidente Roni Marcelino destacou a importância do projeto Qualifica Maranhão que forneceu conhecimento e informações técnicas relevantes para os gestores legislativos, secretários e prefeitos municipais da região Tocantina. Para ele, a cooperação técnica entre as instituições é essencial para o aprimoramento da gestão pública no Maranhão.