São Luís (MA) - O presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, vereador Roni Marcelino, participou nesta terça-feira (16) da cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), edição 2025. O evento, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, foi realizado no auditório Saturnino Belo, em São Luís-MA.

Segundo ele, a certificação reconhece o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos de controle, que analisam critérios como a disponibilização de dados institucionais, execução orçamentária, licitações, contratos, despesas e mecanismos de acesso à informação no portal da transparência.

Para Roni Marcelino, o reconhecimento é resultado do compromisso da Mesa Diretora e de toda a equipe da Câmara com a legalidade, a responsabilidade administrativa e o respeito ao cidadão. “Esse selo demonstra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade, transparência e respeito ao dinheiro público. É uma conquista coletiva, que fortalece a credibilidade do Poder Legislativo junto à população”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda que a transparência é um dos pilares da atual gestão e garante maior participação social e controle dos atos administrativos. Segundo ele, a Câmara continuará investindo em práticas que assegurem o acesso claro e eficiente às informações públicas.

A iniciativa do programa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da administração pública em todos os poderes e órgãos públicos do Brasil.

Foram avaliado este ano 10 mil portais de transparência tendo como parâmetro um amplo conjunto de critérios que verificam a disponibilidade, atualidade, acessibilidade e integralidade das informações, abrangendo áreas como execução orçamentária, financeira, estrutura administrativa, servidores, licitações, contratos, e dados de interesse social, focando na facilidade de acesso pelo cidadão e no atendimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os portais avaliados receberam selo de qualidade, divididos nas categorias Diamante, Ouro e Prata.