Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04) o Projeto de Lei nº 010/24, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do município à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para fins de construção e instalação de Núcleo Ecológico.

O vereador-presidente da Câmara de Vereadores, Roni Marcelino, destacou a relevância da doação do imóvel que se destina exclusivamente à construção de um núcleo ecológico de atendimento, para assistência jurídica, integral e gratuita dos moradores, priorizando as diligências na solução dos problemas da comunidade, no âmbito administrativo e judicial.

De acordo com Projeto de Lei, o imóvel a ser doado pelo município fica situação à rua 7 de Setembro, s/n [medindo 18,26 m, lateral esquerda limitando com a rua das Avencas, medindo 20,60 m] fundo e lateral direita confrontando com a Unidade Escolar Aldenor Arruda.

“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, com sede na Avenida Júnior Coimbra, s/n, bairro Renascença II, São Luís, representada pelo defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares”, pontua o projeto.