DECLARAÇÃO - Legislação Gastos dos Parlamentares

DECLARAÇÃO

Eu, Ronnie Von Luis Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, Estado do Maranhão, biênio 2023/2024, no uso de minhas atribuições legais e regimentais e, considerando o Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011, DECLARO que:

A Câmara Municipal de João Lisboa/MA NÃO DISPÕE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES, em minuciosa busca no acervo desta Egrégia Câmara.

João Lisboa /MA, 

Ronnie Von Luis Rodrigues

Presidente