ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO DO OITAVO PERÍODO ORDINÁRIO AOS 21/10/2024

Décima Primeira  Sessão do Oitavo Período Ordinário realizada aos vinte e nove  dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro às dez horas e trinta e quatro minutos  na Câmara Municipal de João Lisboa, no plenário Raimundo Lima Nunes, sob a presidência do vereador Ronnie Von Luís Rodrigues e a presença dos demais vereadores, conforme foi assinado o livro de presença, o qual foi autorizado sua leitura e o presidente em nome de Deus e das leis do país declarou aberta a sessão. Em seguida convidou o vereador Francimar Carvalho Santos para fazer a leitura bíblica, o mesmo leu o livro de Salmos capitulo vinte e nove, versículo onze. Continuando submeteu em votação a ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo autorizou a leitura da pauta da sessão. Dando início a Ordem do Dia o senhor presidente autorizou a leitura do Projeto de Resolução número zero três barra dois mil e vinte e quatro de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Revoga a Resolução zero quatro barra dois mil e vinte e dois  restabelecendo a redação original do parágrafo segundo do artigo vinte e um, altera as redações dos parágrafos  cinco e seis e acrescenta os parágrafos , oito, nove e dez ao artigo vinte e um do Regimento Interno da Câmara de João Lisboa. Em seguida autorizou a leitura do Requerimento número zero doze barra dois mil e vinte e quatro de autoria do vereador Elmo Vieira Linhares, o mesmo solicita a dispensa de parecer da comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Resolução número zero três barra dois mil e vinte e quatro de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Revoga a Resolução zero quatro barra dois mil e vinte e dois  restabelecendo a redação original do parágrafo segundo do artigo vinte e um, altera as redações dos parágrafos  cinco e seis e acrescenta os parágrafos , oito, nove e dez ao artigo vinte e um do Regimento Interno da Câmara de João Lisboa. Dando sequência o vereador Ronnie von Luis Rodriques questionou o vereado Baé se o mesmo queria que seu requerimento fosse colocado em votação. O vereador Francisco Taylon Sousa Carvalho fez uma ressalva em relação ao trabalho do vereador Baé falou que ele conduziu a comissão de Legislação brilhantemente, pediu para o mesmo retirar o pedido de dispensa para eles analisar melhor o projeto de resolução, disse que não ia ter nenhum prejuízo nem ao texto e nem no entendimento dos vereadores. O vereador Ronnie Von comentou que acha que não tem nenhum problema, mais ia deixar a critério do vereador Elmo Vieira Linhares. O vereador Elmo Vieira Linhares ressaltou que essas são medidas cabíveis dos parlamentares que estão dentro dos parágrafos das leis por isso fez o requerimento, atendendo o pedido do colega vereador solicitou da secretária da  Casa  que  encaminhe  o projeto  de   resolução para a comissão

analisar melhor. Prosseguindo o vereador Ronnie von Luis Rodrigues agradeceu o vereador Elmo pela sensibilidade por seus colegas , após comentou que na ultima eleição da mesa  foi feito uma resolução mudando a data e estão voltando  para a eleição do segundo biênio do mandato para a última sessão ordinária  como sempre foi, após explicou que o vereador que compor uma chapa não poderá compor outra chapa, citando exemplo da eleição passada que teve vereador que estava em duas chapas, disse que isso é quebra de decoro, após explanou o teor da  resolução aos presentes, falou ainda que essa mudança é para que o candidato que for enganado ter a oportunidade de compor outra chapa. Então o projeto de resolução vai para a comissão, depois retorna ao plenário para ser decidida pelo colegiado, independente da resolução passar ou não no plenário o vereador que participar de duas chapas sem comunicar a casa ele pode perder o mandato, o regimento não estar dizendo, mas se for encaminhado para a comissão de constituição e for aberto o inquérito ele merece. O vereador João Filho falou que é uma falta de vergonha. O vereador Francimar Carvalho Santos comentou que dentro do próprio regimento existem várias situações que acredita que possa ser revista o mesmo deixa muita coisa vaga porque não determina prazo para protocolo de chapa, então não tinha protocolo era só a questão de falar, depositava a credibilidade. A vereadora Meuryane Bezerra da Silva questionou que se o vereador não quiser votar em determinado presidente o que precisa fazer. O vereador Ronnie informou que o oficio precisa ser protocolado na secretaria da casa quarenta e oito horas antes. A vereadora Carla Fernandes Rocha Amorim também questionou sobre o assunto em pauta. O presidente passou o Projeto para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O presidente falou ao vereador Francimar e aos demais pares que ainda nessa legislatura vai sentar com a contadora para ver a possibilidade de contratar uma empresa técnica na área para que possam fazer a reformulação do regimento interno da casa, após teceu comentário sobre a lei orgânica que também precisa ser atualizada. Em seguida pediu para as comissões se reunirem para analisar a lei orçamentaria para o exercício de dois mil e vinte e cinco. Prosseguindo passou a presidência para o vereador Francisco Taylon Sousa Carvalho, o mesmo autorizou a leitura das indicações números sessenta e um e sessenta e dois barra dois mil e vinte e quatro, uma foi solicitada da empresa Equatorial Energia S/A a limpeza/ roço nas proximidades dos postes de energia elétrica na estrada que liga a sede do município até o povoado Brejinho. A outra foi solicitado ao senhor Prefeito Municipal, Vilson Soares Ferreira Lima, cópia do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o   município   de   João   Lisboa   e  o Ministério Público Estadual, referente a exigência de concurso público neste município. O presidente em exercício submeteu as indicações em votação as quais foram aprovadas por unanimidade. Continuando repassou a presidência para o presidente Ronnie Von Luis Rodrigues, o mesmo autorizou o vereador Francimar Carvalho Santos fazer um requerimento verbal, o edil solicitou ao senhor Prefeito Municipal Vilson Soares Ferreira Lima, juntamente com a Secretaria de Educação, informações de como se encontram as reformas da escola Gonçalves Dias no povoado Brejinho e da Creche Casulo no bairro Cidade Nova na sede deste município. O referido requerimento foi submetido em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente usou a tribuna o vereador Francimar Carvalho Santos, o mesmo iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus por esse momento ímpar de poder está fazendo parte da sessão, agradeceu o vereador Baé pela sua humildade, inclusive antes de ter sido colocado ou retirado da votação tinha mencionado para   ele que ia se posicionar contra, não ao projeto mais a forma como iria estar sendo conduzido, acredita que ele mesmo sabe, assim como todos eles sabem de todo imbróglios que deu na última eleição da Câmara no último biênio, não propriamente dito, mas diante desse rol de conteúdos juridicamente falando, inclusive o nobre colega Baé por muito foi visto como se fosse o mentor por ter barrado essa eleição por determinados documentos não ter passado pela comissão de Justiça e Redação, então ficou feliz, parabenizou o vereador Baé e disse que não tem nada contra o projeto, mais no momento ele seria contra a forma que estaria sendo feito o pedido de dispensa do mesmo, pediu que ficasse registrado nos anais desta Casa. Em seguida falou que o seu desejo e acredita que é o desejo de todos ele é de ser construída uma lei orgânica de fato e de direito, eles não podem admitir que uma cidade do porte de João Lisboa com mais de seis décadas não possa conter a principal lei que é a lei orgânica, ressaltou sobre a fala do vereador Ronnie onde o mesmo mencionou que a lei orgânica que existe não vai dizer na casa, mais no município de João Lisboa porque essa lei não rege meramente o poder legislativo, ela rege os três poderes dentro dessa municipalidade foi construída uma lei ainda em um período muito arcaico, talvez leigo naquele momento mais tiveram interesse, e queria até parabenizar no ano de mil novecentos e noventa onde esta casa continha quinze parlamentares e que  por ironia do destino no ano de dois mil e treze essa lei foi tida como inexistente e o que existe hoje é um Anteprojeto de Lei Orgânica que durante todo esse tempo não foi transformado nem em projeto de lei, então é algo muito preocupante , tem um anteprojeto registrado no cartório mais  não tem uma lei orgânica registrada de fato e de  direito  e  para  que  eles   possam  organizar o regimento interno desta casa eles precisam também regulamentar a lei orgânica municipal, talvez seja a resposta de tantos porquês, vai ser preciso está alterando alguns artigos do regimento porque já não condiz mais com a realidade   do anteprojeto de lei que tem no município, então ele quer como nobre presidente já  se posicionou, não é algo que se faça da noite para o dia, porque é algo que é construído junto com a sociedade e depende dos três poderes para que seja trabalhados discutido e formalizado essa nova lei, mais ele crer que eles precisam dá o ponta pé inicial, porque se não o município vai ser tido como uma cidade sem lei, porque não tem nenhum princípio básico que é a lei orgânica municipal. Em um aparte o vereador Ronnie Von Luís Rodrigues falou que já participou de muitos encontros de presidentes, capacitação e eles sabem que para fazer uma adequação dessa precisa de uma empresa especializada e na região ele não conhece nenhuma empresa técnica para fazer essa atualização, ressaltou que falou com a contadora e lhe passaram o contato de três empresas especializadas em regimento interno e lei orgânica, a empresa faz o levantamento de como as leis antigas estão, vão fazer  audiência pública com a comunidade , com o executivo, judiciário do município, vai passar pelo plenário, depois o presidente promulga e registra em cartório. Após questionou o vereador Francimar se ele achava justo você montar uma chapa protocolar na casa e faltando um minuto para a eleição, a pessoa apresentar outra chapa já como vice-presidente de outra chapa. Em um aparte o vereador Francimar disse que o questionamento do vereador foi muito pertinente, entendeu perfeitamente, mais como disse anteriormente ele se levantaria contra o pedido de dispensa de passar pelas comissões, em momento algum será contra o projeto e ainda mais que está regulamentando como ele disse anteriormente o que faltava era a regulamentação e como o vereador João Filho utilizou o termo que seria uma falta de vergonha por parte de quem estava conduzindo ou querendo fazer parte de uma chapa e derrepente ele se desdobrar e dizer que não pertencia mais, é bom ter um alinhamento básico dentro dessa nova resolução e tem prazo para você protocolar e seu nome vai está contido, se você for sair vai ter que ter um motivo e justificar para que assim se tiver uma outra chapa vão ter anteriormente de ser informado em tempo hábil para fazer a substituição, porque como é que vai participar de uma chapa verbalmente e depois com o voto aberto hoje vai votar contra a sua própria pessoa, disse que acha que isso combinou com o termo que o vereador João Filho falou, disse que acha justo, necessário, só não concordaria com o pedido de dispensa, mais é a favor do projeto. Após pediu ao presidente para está vendo essa questão  das  moções de aplausos, agradeceu a todos e desejou uma boa semana. Continuando o vereador Ronnie Von Luis Rodrigues citou sua indicação solicitando a cópia do TAC para saber realmente o teor da matéria. O vereador Francimar também teceu comentário sobre o assunto, disse que é bom que eles estejam vivenciando e saber da real situação, era bom também que tudo que fosse feito no município a Câmara fosse informada. O vereador Ronnie Von Luis Rodrigues fez suas considerações finais pediu aos vereadores membros das comissões que se reúnam para discutir os projetos dentre ele a lei orçamentária do município, e por não haver mais nada a tratar declarou encerrada a sessão.