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- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 019/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
- PARECER DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI 019/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 04/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 06/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 07/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 08/2024 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei Nº 009/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre abertura de Crédito Esp Ativo Baixar
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei Nº 009/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, no orçamento anual do municí Ativo Baixar
- - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Indústria e Comércio, Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a doação de imóvel de propr Ativo Baixar
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Indústria e Comércio, Projeto de Lei Nº 011/2024 de autoria do Vereador Francisco Taylon Sousa Carvalho que Institui no Município de Ativo Baixar