CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

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Decretos

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Nome, Número ou Descrição

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DECLARAÇÕES

Decretos Nº 07/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 12/08/2024 Baixar
Decretos Nº 06/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 29/07/2024 Baixar
Decretos Nº 05/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 31 de maio de 2024 29/05/2024 Baixar
Decretos Nº 004/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024. 13/05/2024 Baixar
Decretos Nº 003/2024 DECRETO LEGISLATIVO 03/2024 PONTO FACULTATIVO NA SEMANA SANTA Baixar
Decretos Nº 02/2024 DECRETO LEGISLATIVO 02/2024 DECRETA LUTO OFICIAL Baixar
Decretos Nº 001/2024 DECRETO 001/2024 QUE DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 DEVIDO AO FERIADO DE CARNAVAL Baixar
Decretos Nº 015/2023 DECRETO LEGISLATIVO 015/2023 Baixar
Decretos Nº 014/2023 DECRETO 014/2023 Baixar
Decretos Nº 013/2023 DECRETO LEGISLATIVO 013/2023 Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no período de 26/07/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 09/2024 - DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2024 “Dispõe sobre a co... Visualizar

Nº 08/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 Dispõe sobre a dec... Visualizar

Nº 07/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 Dispõe sobre a dec... Visualizar

Nº 06/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 Dispõe sobre a dec... Visualizar

Nº 05/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 Dispõe sobre ponto... Visualizar

Nº 02/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 02/2024 DECRETA LUTO OFICIAL Visualizar

Nº 011/2024 - DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2024 “Dispõe sobre a c... Visualizar

Nº 010/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 Dispõe sobre a d... Visualizar

Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 Dispõe sobre o can... Visualizar

Nº 003/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 03/2024 PONTO FACULTATIVO NA S... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 12/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 12/2023 Visualizar

Nº 09/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 09/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA... Visualizar

Nº 08/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 08/2023 Visualizar

Nº 07/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 07/2023 Visualizar

Nº 06/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 06/2023 Visualizar

Nº 04/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 Visualizar

Nº 03/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 Visualizar

Nº 02/2023 - DECRETO LEGISLATIVO 02/2023 Visualizar

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Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 05/2022 - DECRETO LEGISLATIVO 05/2022 Visualizar

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Nº 010/2022 - DECRETO LEGISLATIVO 010/2022 Visualizar

Nº 003/2022 - DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 15/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 015/2021 Visualizar

Nº 13/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 013/2021 Visualizar

Nº 11/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 011/2021 Visualizar

Nº 10/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 010/2021 Visualizar

Nº 010/2021 - ATO DA MESA DIRETORA 010/2021 Visualizar

Nº 009/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 009/2021 Visualizar

Nº 009/2021 - ATO DA MESA DIRETORA 009/2021 Visualizar

Nº 008/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 008/2021 Visualizar

Nº 008/2021 - ATO DA MESA DIRETORA 008/2021 Visualizar

Nº 007/2021 - DECRETO LEGISLATIVO 007/2021 Visualizar

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