REQUERIMENTO 012/2024 SOLICITA a dispensa de Parecer da Comissão ao Projeto de Resolução Legislativa N° 03/2024

Estado do Maranhão

Câmara Municipal de João Lisboa

   Gabinete do Vereadores Elmo Vieira Linhares

REQUERIMENTO 012/2024

 Exmº Senhor Ronnie Von Luís Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 78 do Regimento Interno desta Casa, e depois de ouvido o plenário, SOLICITA a dispensa de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Resolução Legislativa N° 03/2024 que “Revoga a Resolução 04/2022 restabelecendo a redação original do §2⁰ do art. 21, altera as redações dos parágrafos os §§ 5º e 6º e acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao art. 21 do Regimento Interno da Câmara de João Lisboa”.

O pedido de dispensa, ora apresentado se justifica pelo fato de se tratar de um projeto de resolução que visa a melhoria e transparência na escolha da Mesa Diretora desta Casa de Leis, somado a isso temos a proximidade do fim do período legislativo e a tramitação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 que está nas comissões para devida apreciação.

  Certo da importância do presente projeto contamos com a colaboração dos nobres colegas.

João Lisboa – MA, 21 de outubro de 2024.

 Elmo Vieira Linhares

                                                                                                                                                                                                                                                Vereador