Na manhã desta terça-feira(26) o Projeto de Lei do executivo de n° 003/2022, que concede aumento salarial para Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, foi aprovado por unanimidade pelo vereadores presentes.
Veja os principais trechos do Projeto de Lei abaixo.

O Município de João Lisboa concederá reajuste de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, a partir de 01 abril de 2022.

Art. 2º Fica instituído o pagamento de vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, a partir de 01 abril de 2022. Parágrafo único. A parcela indenizatória referente ao pagamento vale-alimentação não terá incidência nas demais verbas salariais, tais como férias, décimo terceiro salário e gratificações.

Art. 3º O Município de João Lisboa regulamentará mediante decreto o pagamento de ajuda de custo aos Agentes Comunitários de Saúde que a serviço da Administração Municipal necessitarem se descolar da zona rural para a sede do Município, no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os profissionais da saúde lotaram a galeria da Câmara Municipal e comemoraram a aprovação do projeto.