De autoria do vereador José Luís Nogueira, o Projeto de Lei nº 013/2024, que institui a Semana Municipal do Idoso, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (10/12) no plenário Raimundo Lima Nunes, da Câmara de João Lisboa.         

Segundo ele, se o projeto for sancionado pelo Poder Executivo ficará instituído em João Lisboa a Semana do Idoso que será comemorado sempre na última semana do mês de setembro e encerrando-se no dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade.

“A Semana do Idoso consistirá na realização de atividades voltada à valorização das pessoas maiores de sessenta anos de idade, nas escolas da rede pública e privada do município, entidades e associações”, explica o vereador João Nogueira, autor do Projeto de Lei.

Ele observa ainda que “competirá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a coordenação e implementação da Semana Municipal do Idoso incumbida de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa idosa na sociedade”.

“O presente Projeto de Lei alinhado à Constituição da República e ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) visa a implantação de medidas em prol do envelhecimento saudável e da melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas”, pontou ele, ao observar que, o exercício da cidadania passa, necessariamente, por políticas públicas que promovam à pessoa idosa.