"O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do INCRA passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. A adesão pelos municípios é feita de forma voluntária. Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do INCRA verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil." - justificou o vereador Evaldo Seledor.