O presidente da Câmara de João Lisboa, Roni Marcelino, acompanhado do assessor jurídico, Vicente Vieira, se reuniu nesta quarta-feira (18) com o promotor de justiça, Agamenon de Jesus Azevedo, titular da 1º Promotoria de Justiça de João Lisboa. Na ocasião, o parlamentar prestou informações sobre o andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização do concurso público para preenchimento de vagas no âmbito do município de João Lisboa. 

A previsão é que o concurso público, que deverá preencher mais de 200 vagas, a ser realizado no prazo de até 10 meses, a partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. Além disso, o Município deverá realizar estudo sobre a necessidade de cargos a serem providos, criados ou extintos, bem como encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores, caso não exista, projeto de lei municipal para criação de cargos necessários ao suprimento daqueles que se encontram “ocupados” precariamente.

Roni Marcelino garantiu ao representante do Ministério Público que, ainda nesta semana, colocará em pauta para apresentação o Projeto de Lei nº 014/2024, dispondo sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de João Lisboa, para dispor sobre a transformação de cargos, bem como incluir o artigo 122-A, que cria e redimensiona o quantitativo de cargos efetivos no Poder Executivo Municipal. E, posteriormente, o projeto seguirá para tramitação das comissões permanentes da Câmara Municipal. 

“Oportunamente, informo que o presente projeto de lei é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de João Lisboa, Ministério Público do Estado do Maranhão e a equipe de transição que prevê, em primeiro momento, processo seletivo para preenchimento de vagas na administração pública municipal e, posteriormente, concurso público”, lembrou.

O vereador-presidente da Câmara, Roni Marcelino assinalou que o último concurso público para preenchimento de vagas no governo municipal aconteceu em 2012, na gestão do então prefeito Emiliano Menezes.