JOÃO LISBOA (MA) — O presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, vereador Roni Marcelino, destacou nesta terça-feira (7) durante pronunciamento na tribuna que o Projeto de Lei que regulamenta o concurso público municipal está em análise pelas comissões competentes da Casa e poderá receber alterações antes de ser votado em plenário.

Segundo o parlamentar, o Legislativo tem recebido diversas mensagens da população joãolisboense solicitando cópia do projeto e esclarecimentos sobre o conteúdo. Roni aproveitou o espaço para desmentir informações equivocadas que circulam nas redes sociais de que o texto fixaria salário mínimo para cargos de nível superior.

“Recebi mensagens dizendo que tínhamos colocado salário de um mínimo para quem tem nível superior. Viemos esclarecer publicamente que o projeto ainda está em tramitação e passará por ajustes”, explicou o presidente.

O vereador lembrou que o projeto original, enviado pela gestão anterior, previa quase 500 vagas no serviço público municipal, mas foi reduzido para 280. Já a proposta encaminhada recentemente pelo Poder Executivo atual contempla apenas 201 vagas.

Roni Marcelino informou que vai apresentar emenda para restabelecer o número de 280 vagas, conforme o texto discutido anteriormente. “Houve uma reunião com a juíza, e o município está sendo judicializado. O Poder Judiciário quer que as comissões legislativas entrem em acordo e coloquem o projeto logo em pauta”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo presidente foi a necessidade de valorizar os profissionais com formação superior. Ele considera injusto que esses servidores recebam remuneração idêntica à de cargos de nível fundamental e anunciou nova emenda para reajustar os salários, tomando como referência o padrão praticado em outras cidades da região Tocantina.

“Acho injusto uma pessoa que estudou cinco anos ganhar apenas um salário mínimo. Vamos propor uma adequação para garantir justiça e valorização aos servidores”, completou.

Roni Marcelino reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a valorização do funcionalismo público, assegurando que o projeto será debatido de forma aberta com a sociedade antes da votação final.