Limites Territorias: Vereadores de João Lisboa estiveram na Assembleia Legislativa
Poder Legislativo não aceita a realização de plebiscito para redefinir limites territoriais
CÂMARA DE VEREADORES – Demarcação territorial dos municípios de João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana.
A polêmica que envolve os limites territoriais dos três municípios é pauta na Assembleia Legislativa há quase quinze anos. Um Projeto de Lei de autoria do deputado Antônio Pereira (DEM) reacendeu a polêmica. O projeto quer alterar a lei de 1994 referente à criação dos municípios.
No ano passado, um Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral. O documento solicita ao TRE-MA a realização de um plebiscito nos três municípios para definir os limites territoriais de cada um.
Ao participarem de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa, sobre a demarcação territorial dos municípios de João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana. O presidente da Francimar Carvalho, os vereadores João Filho, Evaldo Seledor, Roni Marcelino, Nego da Edna, João Menezes e Junior Holanda, Val da Saúde, as vereadoras Val Mota e Maria do Sindicato. Reafirmaram que são contra a realização de um plebiscito para redefinir o território Joãolisboense.
Além do prefeito de João Lisboa, Jairo Madeira, também participou o prefeito de Buritirana, Vagtônio Brandão; o diretor do IMESC, Josiel Ferreira; e os deputados Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Marco Aurélio (PCdoB), este presidente da CCJ.
Lei aprovada
O impasse começou em 2001, quando foi aprovada uma lei de autoria do então deputado Hélio Soares, que anexou parte do território de Buritirana ao município de Senador La Rocque.
Em 2007, a justiça acatou uma ADIN feita pelo Ministério Público, que jugou pela inconstitucionalidade, tornando nulas as alterações limítrofes de 2001, por entender que não houve consulta popular.
Com a anulação, parte de Buritirana que integrava Senador La Rocque voltou ao que era antes, mas isso também não agradou a população.
Para o deputado Eduardo Braide, o que vale é a lei de 1194, uma vez que a lei de 2001 foi considerada inconstitucional. Ele adiantou ainda que também é contra a consulta popular. O deputado Zé Inácio tem o mesmo entendimento.
O presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio, disse que irá se reunir na próxima semana com representantes de Senador La Rocque e sugeriu que os representantes de João Lisboa e Buritirana façam uma consulta ao TRE sobre a legalidade do plebiscito.
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