DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022

Dispõe sobre o recesso de final de ano

                      O Presidente da Câmara Municipal de João Lisboa, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com amparo no Art. 64, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

                     Art. 1º - Fica decretado ponto facultativono âmbito da Câmara Municipalno dia02de janeiro de 2023, segunda-feira, devido ao recesso de final de no.

                   Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data,

                   Art. 3º - Revogam-se, as disposições em contrário.

                   Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de João Lisboa, aos 29dias do mês de dezembro de 2022.

Ronnie Von Luís Rodrigues

Presidente