João Lisboa (MA) - O presidente do Poder Legislativo de João Lisboa, vereador Roni Marcelino, assinou nesta sexta-feira (13) o Decreto Legislativo nº 002/2026 que estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal nos dias 16 e 18 de fevereiro, em razão do período carnavalesco.

De acordo com o presidente, a medida tem amparo no artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de João Lisboa. Conforme dispõe o artigo 1º do decreto, fica instituído ponto facultativo na segunda-feira (16) e na quarta-feira (18), durante o feriado de Carnaval 2026.

Com a decisão, não haverá expediente administrativo nem atividades legislativas nas datas mencionadas, sendo os trabalhos retomados normalmente após o período estabelecido.

A presidência reforça que a iniciativa segue o calendário tradicional de funcionamento dos órgãos públicos durante o Carnaval.