[
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 09\/2026 \u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O\u201d",
        "Numero": "09",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria 03\/2026 Disp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o em cargo de provimento em comiss\u00e3o de acordo com a lei 019 de 26 de agosto de 2025",
        "Numero": "03",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Portaria 02\/2026 Disp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o em cargo de provimento em comiss\u00e3o de acordo com a lei 019 de 26 de agosto de 2025",
        "Numero": "02",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Portaria 01\/2026 Disp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o em cargo de provimento em comiss\u00e3o de acordo com a lei 019 de 26 de agosto de 2025",
        "Numero": "01",
        "Exercicio": "2026"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 69\/2025 DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EM CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JO\u00c3O LISBOA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "69",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria 058\/2025  Exonerar, a pedido, Maria Ant\u00f4nia Soares dos Santos do cargo de agente de servi\u00e7os gerais da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Lisboa, a partir de 30 de setembro de 2025.",
        "Numero": "058",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria 053\/2025  Concede licen\u00e7a sem vencimentos \u00e0 servidora efetiva Maria Ant\u00f4nia Soares dos Santos, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos.",
        "Numero": "053",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 032\/2025 - Autoriza o Regime de Teletrabalho a servidora ocupante do cargo efetivo de Contadora",
        "Numero": "032",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 031\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "031",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 030\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 029\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 028\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EM CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JO\u00c3O LISBOA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "028",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 027\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EM CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JO\u00c3O LISBOA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 026\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EM CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JO\u00c3O LISBOA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "026",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 022-A\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "022-A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 012-B\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EM CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE JO\u00c3O LISBOA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "012-B",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 017-B\/2025 - Designar servidor para viajar a servi\u00e7o desta municipalidade, e d\u00e3o outras providencias",
        "Numero": "017-B",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "ERRATA PORTARIA N \u00ba 001\/2025",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N \u00ba 025\/2025 - DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 010\/2024",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N \u00ba 024\/2025 Designar o agente de contrata\u00e7\u00f5es e equipe de Apoio da comiss\u00e3o Permanente de licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Lisboa \u2013 MA e, revogar a Portaria 04\/2025.",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 023\/2025 DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N 010\/2024",
        "Numero": "023",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 022\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N 010\/2024",
        "Numero": "022",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 021\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 020\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba 18\/2025 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N 010\/2024",
        "Numero": "0018",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 17-A\/2025 DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N 010\/2024",
        "Numero": "17",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 12-A\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N 010\/2024",
        "Numero": "12-A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 016\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N 010\/2024",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 015\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N 010\/2024",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 014\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N 010\/2024",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 013\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 012\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 011\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 010\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 09\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "09",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 08\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "08",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 06\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "06",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 03-A\/2025  Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Servidor em cargo de Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Lisboa e d\u00e1 outras provid\u00eancias",
        "Numero": "03-A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 005\/2025  Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos Vereadores que compor\u00e3o o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o deste Munic\u00edpio",
        "Numero": "05",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 004\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 03\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N: 010\/2024",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 002\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 010\/2024",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "Portaria n\u00ba. 001\/2025 DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O DE ACORDO COM A LEI N\u00ba 010\/2024",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba. 051\/2024 \"DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES DO QUADRO FUNCIONAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O\u201d",
        "Numero": "051",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 038\/2024  Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos Vereadores que compor\u00e3o o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa deste Munic\u00edpio",
        "Numero": "038",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 037\/2024  Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia",
        "Numero": "37",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N \u00ba 34\/2024 Designar servidor para viajar a servi\u00e7o desta municipalidade, e d\u00e1 outras providencias",
        "Numero": "034",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "ERRATA: a Portaria publicada como Portaria 033\/2023 que nomeia os Vereadores Paulo Henrique Sampaio Silva e Francisco Taylon Sousa Carvalho como membros do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CM",
        "Numero": "033",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA N\u00ba 033\/2023  que Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos Vereadores que compor\u00e3o o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o deste Munic\u00edpio",
        "Numero": "033",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 32\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE NO CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL",
        "Numero": "32",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 31\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR S\u00c9RGIO MAUR\u00cdCIO NO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL",
        "Numero": "31",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 30\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR PEDRO HENRIQUE DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO",
        "Numero": "30",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 29\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR S\u00c9RGIO MAUR\u00cdCIO DO CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO",
        "Numero": "29",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 026\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "026",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 025\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 024\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 023\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "023",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 022\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "022",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 021\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 020\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 019\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 018\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "018",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 017\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 016\/2024 QUE DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 13-A\/2024 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EM CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "13-A",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 03-A\/2024 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EM CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "03-A",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 07\/2024",
        "Numero": "07",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 06\/2024",
        "Numero": "06",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 04\/2024 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O",
        "Numero": "04",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 03\/2024 DISP\u00d5E SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR MARCELO RODRIGUES SOARES",
        "Numero": "03",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 02\/2024 DISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE ADRIELE DA SILVA PEREIRA",
        "Numero": "02",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 01\/2024",
        "Numero": "01",
        "Exercicio": "2024"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 02\/2023",
        "Numero": "02",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 020\/2023",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA 015\/2023",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIAS 26,27,28,29 E 30 DE 2022",
        "Numero": "26,27,28,29 E 30\/2022",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "Portaria Comiss\u00e3o Especial Parlamentar FUNDEF",
        "Numero": "1",
        "Exercicio": "2020"
    }
]