Leis


  • Lei Nº 2/2019 Lei nº 02/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias e dá outras providências.
  • Lei Nº 1/2019 Lei nº 01/2019 - Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos Assistentes Jurídicos Municipais e dá outras providências.
  • Lei Nº 11/2018 Lei nº 011/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
  • Lei Nº 10/2018 Lei nº 010/2018 - Altera a Lei nº 139/2009, que estabelece o calendário de festividades do Município, regula o horário de funcionamento do comércio varejista de bebidas alcóolicas e as ativid
  • Lei Nº 9/2018 Lei nº 009/2018 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
  • Lei Nº 8/2018 Lei nº 008/2018 - Padroniza as cores municipais e dá outras providências.
  • Lei Nº 7/2018 Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes de combate à endemias e dá outras providências.
  • Lei Nº 6/2018 Lei nº 006/2018 - Dispõe sobre o aumento do número de mototaxistas no município de João Lisboa/MA e dá outras providências.
  • Lei Nº 5/2018 Lei nº 005/2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências.
  • Lei Nº 4/2018 Lei nº 004/2018 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de João Lisboa/MA no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos
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