Leis

• Lei Nº 9/2023 LEI 09/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2023 LEI 06/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2023 LEI 01/2023 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA – MA, O FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DO MÊS NOVEMBRO DE CADA ANO 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2023 LEI 01/2023 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2022 LEI 17/2022 Que Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica para fins de implantação de novo cemitério público municipal e dá outras providências 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2022 LEI 004/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 010/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2022 LEI 003/2022 DISPÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2022 LEI 002/2022 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2022 LEI 001/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, AO PRESIDENTE E AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONVENCIONADOS DO PODER LEGISLATIVO 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2022 EMENDA 001/2022 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA 1 Ativo Baixar